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...
a) provisoriamente nos momentos em que o sistema "on-line" estiver indisponível ou ... amente na página oficial da Secretaria de Finanças, no chamado sistema "on-line". ...
Alternativamente ao sistema de emissão "on-line" o prestador de serviços poderá emitir RPS a cada prestação de serviços, ... nvencional poderá ser utilizada como RPS nos momentos em que o sistema "on-line" estiver indisponível ou inacessível. ... tida na página oficial da Prefeitura na Internet, pelo chamado sistema "on line", consequentemente, as informações digitadas são transmitidas ...
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... 1) Onde Recolher Sistema "On-Line"
Para recolhimento dos ... Inscrição Especial no CCM (genéricos) ainda não são aceitos pelo sistema on-line (ATM).
1) Onde Recolher ... a delas.
I.1 - Pagamento "On-Line" - ATM
Nesta sistemática ... ento de arrecadação (DARM ou DAMSP), os dados serão digitados no sistema on-line e será gerado e impresso recibo (comprovante do pagamento). Nessa ... A outra, através do sistema tradicional, no guichê de caixa (não on-line), utilizando-se os obrigatoriamente os documentos de arrecadação (DARM ...
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... Quem Não Pode Inscrever-se pelo Sistema "On Line"
V.2 ... V.1.3 - Quem Não Pode Inscrever-se pelo Sistema "On Line"
Existem algumas ...
Foram regulamentados os dispositivos da Lei nº 14.097, de 08 de dezembro de 2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e. A NF-e é um documento que deve ser emitido e armazenado eletronicamente através de sistema da Prefeitura Municipal de São Paulo, no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br, e tem por objetivo registrar as operações relativas à prestação de serviços. O Decreto nº 47.350 tratou, dentre outros assuntos, dos seguintes: a) das informações que devem constar na NF-e; b) da competência da Secretaria Municipal de Finanças para indicação de quais contribuintes estão obrigados à emissão da NF-e; c) dos contribuintes que poderão optar pela emissão da NF-e; d) das regras para utilização, processamento e envio da NF-e; e) dos procedimentos para a utilização do Recibo Provisório de Serviços - RPS nos casos de impedimentos da emissão online da NF-e bem como os prazos de substituição deste pela Nota Fiscal; f) do recolhimento, através do Documento de Arrecadação, do imposto a que se refere a NF-e; g) das hipóteses de cancelamento da NF-e; h) da geração de créditos ao tomador de serviços proveniente de parcela do ISS incidente sobre os serviços estipulados, aplicados sobre o valor do ISS constante da NF-e e quais suas formas de utilização; i) do recolhimento do ISS com base no movimento econômico para os contribuintes obrigados ou que optarem pela utilização da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço. Essas disposições entram em vigor no dia 07 de junho ( ... )
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... Art. 5º A NF-e deve ser emitida "on-line", por meio da Internet, no endereço eletrônico "http://www.prefeitura.sp. ...
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... ravés da rede bancária conveniada, que efetuará o recebimento e a baixa "on-line". Neste caso o contribuinte não necessita do Documento de Arrecadação. ...
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... ravés da rede bancária conveniada, que efetuará o recebimento e a baixa "on-line". Neste caso o contribuinte não necessita do Documento de Arrecadação ...
Foi aprovado, na forma do anexo único do Decreto nº 50.896/2009, o novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo/SP.
O regulamentou tratou, dentre outros assuntos, dos seguintes: a) fato gerador e incidência; b) local da prestação; c) sujeito passivo e responsabilidade tributária; d) cálculo do imposto; e) cadastro de contribuintes mobiliários e de prestadores de serviços de outros municípios; f) recolhimento do imposto; g) livros fiscais; h) livros fiscais; i) documentos fiscais; j) declarações fiscais; k) infrações e penalidades; l) isenções; m) incentivos fiscais; n) regimes especiais de controle e fiscalização; e o) disposições finais.
O Decreto nº 50.896/2009, ainda, revogou os Decretos nº 44.540/2004; nº 46.233/2005; nº 46.597/2005; nº 46.598/2005 e n° 46.928/2006; os artigos 4º ao 6° do Decreto n° 47.314/2006; os Decretos nº 47.350/2006 e nº 47.878/2006; os artigos 1º ao 7º do Decreto nº 48.814/2007; os Decretos nº 49.835/2008; nº 50.522/2009; nº 50.535/2009 e nº 50.812/2009, que regulamentavam e disciplinavam o ISS no Município.
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... NF-e cancelada, desde que:
I - a NF-e cancelada tenha sido emitida on-line; ou
II - a primeira conversão do RPS, relativa à NF-e cancelada, ... Art. 87. A NF-e deve ser emitida "on-line", por meio da Internet, no endereço eletrônico ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
